As instituições de ensino devem comunicar ao CRO os nomes dos alunos aptos a estagiar, bem como os locais de estágio conveniados.

Apenas os alunos que estejam cursando o último semestre da graduação de odontologia podem realizar estágio curricular com vínculo empregatício.

O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia, que esteja em desacordo com as normas vigentes, configura exercício ilegal da profissão, devendo o aluno ser desligado imediatamente da instituição de ensino.

A delegação de tarefas ao estagiário poderá ser realizada por qualquer profissional com vínculo funcional na unidade concedente do estágio, desde que atue na área odontológica e acompanhe diretamente as atividades do aluno.

As atividades do estágio curricular para estudantes de odontologia somente poderão ser realizadas junto a pessoas jurídicas de direito público, sob a responsabilidade e a coordenação direta de cirurgião-dentista professor da instituição de ensino em que esteja o aluno matriculado.