Questão 3772929

3772929 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (LBD), art. 4, a educação básica obrigatória e gratuita está organizada da seguinte forma:

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