As receitas e despesas previdenciárias deverão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

As operações intragovernamentais deverão ser incluídas, no caso de demonstrações conjuntas.

A despesa e a assunção de compromisso deverão ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

A demonstração das variações patrimoniais deverá dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.