Questão 3967289

3967289 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.