A Procuradoria da Fazenda Nacional promove execução fiscal
contra a sociedade empresária Alfa Ltda. e contra João, com base
em Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente inscrita. Consta
na CDA o nome da Empresa Alfa Ltda. de João, administrador da
empresa à época dos fatos geradores. Citado, João apresenta
exceção de pré-executividade e requer a produção de prova
pericial, no curso do processo, sendo necessária para comprovar o
seu direito.
Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que