Magna Concursos
3890776 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
 

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