3766666
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios do Direito PenalPrincípio da Insignificância (ou Bagatela)
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Material
Considerando os princípios fundamentais do direito penal, julgue os itens a seguir, à luz da CF, da doutrina majoritária e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente típicas baseada na teoria da insignificância representa aplicação concreta dos princípios da intervenção mínima e da proteção do bem jurídico.
