Considere que o GDF abriu licitação para a construção
de 10 escolas de educação básica em diferentes regiões
administrativas do Distrito Federal. O contrato prevê projeto
executivo e execução de obra sob regime de empreitada
integral. Durante a execução, surgiram os seguintes
problemas: divergência entre o projeto executivo fornecido
pelo contratado e as normas de acessibilidade e segurança
contra incêndio exigidas pelo CBMDF (NTs nº 1, 2 e 3; NBR
9077:2001); atrasos nas entregas parciais de escolas devido
à incompatibilidade entre o planejamento físico-financeiro
do contratado e a programação de desembolso do GDF;
Solicitações do contratado para alteração de quantitativos e
preços sem a devida formalização contratual.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte.
Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.
