Questão 3954068

3954068 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Instrumentos da Política Nacional

(PMM/URCA 2025) O órgão gestor de meio ambiente terá realizado várias ações ao conceder a Licença de Instalação (LI) a um empreendimento, EXCETO:

Autorizado o empreendedor a iniciar as obras.

Verificado o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia (LP).

Concordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação.

Levantado os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento na Licença de Operação (LO), autorizando o interessado a iniciar suas atividades.

Fixado as condicionantes da LI (medidas mitigadoras e/ou compensatórias).

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