Magna Concursos
3649507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. A coordenação unificada dos sistemas.

III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Recursos Hídricos

40 Questões