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Respondida
3980466
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Considerando a
Teoria da Imputação Objetiva
, assinale a alternativa
correta
:
A
O resultado naturalístico é a afetação do bem jurídico (lesão ou perigo) e o foco da Teoria da Imputação Objetiva. Caso a imputação objetiva falhe, o fato permanece típico e antijurídico, mas o agente será excluído da culpabilidade, por ausência de dolo normativo.
B
A Teoria da Imputação Objetiva constitui um elemento da culpabilidade, sendo o critério que permite aferir se o dolo ou a culpa do agente é compatível com o risco permitido no ordenamento jurídico.
C
Conforme doutrina majoritária, a imputação objetiva só possui utilidade prática nos delitos em que se exige a produção de um resultado naturalístico para a sua consumação.
D
A função principal da Teoria da Imputação Objetiva é fornecer um critério normativo de restrição à causalidade física, exigindo, para a tipicidade objetiva, que a conduta tenha criado ou incrementado um risco juridicamente desaprovado que se concretize no resultado jurídico, sendo sua análise prévia à imputação subjetiva.
E
Nos termos da doutrina pátria majoritária, a Teoria da Imputação Objetiva, ao introduzir a análise do risco proibido, tem a pretensão de substituir a Teoria da Equivalência dos Antecedentes e superar a questão do
regressus
ad infinitum
.
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