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3949170 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI
Taxa, por ser uma expressão muito usada no contexto social, é confundida, por vezes, com outras locuções como taxa de matrícula, taxa de academia etc. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, a taxa considerada como tributo
 

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