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3841234 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.

I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município de Itatiba, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. atos

II - A Câmara Municipal fiscalizará e controlará os do Executivo, exceto os da administração indireta, e, anualmente, tomará e julgará as contas prestadas por sua Mesa Diretora e pelo Prefeito, assim como apreciará o relatório sobre a execução dos planos de governo.

 

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