Questão 3957806

3957806 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

Provas:

Há solidariedade legal

nas obrigações que tenham por objeto coisa indivisível.

entre o fiador e o locatário afiançado pelo pagamento dos aluguéis e encargos de locação predial urbana.

nas obrigações decorrentes de fiança regulada pelo Código Civil.

nas obrigações decorrentes de ato ilícito para o qual concorrerem duas ou mais pessoas, ainda que suas participações no evento sejam desiguais.

no mútuo, sempre que houver dois ou mais devedores.

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