A responsabilidade civil do engenheiro por danos
decorrentes de sua atividade profissional é um tema de
grande relevância, sendo regulamentada por diversas
normativas, incluindo o Código Civil. Segundo o Código
Civil Brasileiro, a responsabilidade do construtor por defeitos de solidez e segurança em edificações tem um
prazo de garantia específico. Qual é o prazo e a
natureza dessa responsabilidade?