Questão 3689869

3689869 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG

Provas:

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta