Questão 3736165

3736165 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A regra da ordem cronológica para julgamento pode ser afastada pelo juiz sem fundamentação, sempre que houver interesse público relevante.

A publicidade dos atos processuais é a regra geral, sendo vedada qualquer limitação de acesso às partes ou a seus procuradores em casos de segredo de justiça.

A norma processual pode retroagir para atingir atos já praticados validamente sob a vigência da norma revogada, caso beneficie o jurisdicionado.

O contraditório pode ser relativizado em decisões de mérito, desde que o juiz fundamente a respectiva opção pelo julgamento imediato da lide.

A cooperação processual exige comportamento colaborativo de todos os sujeitos do processo, incluindo o juiz, para garantir a efetividade e a razoável duração do processo.

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