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Respondida
3790724
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Matinhas-PB
Provas:
Professor da Educação Básica - Geografia
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:
A
Retorno da água ao seu curso original após o uso, o ciclo hidrológico.
B
Consumo da água, como na irrigação agrícola e no abastecimento público.
C
Utilização da água sem causar alteração quantitativa em sua disponibilidade, como na navegação.
D
Armazenamento da água em reservatórios artificiais para posterior uso.
E
Consumo da água para realizar a pesca, usos recreativos, e a navegação.
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