Questão 3665307

3665307 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AM

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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.

O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.

A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.

Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.

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