Currículo é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados.

É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a seis horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Um dos princípios que as propostas pedagógicas de Educação Infantil deve respeitar são os princípios políticos que compreendem os direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática

Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função educacional.

Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem o reconhecimento das especificidades etárias e da importância de promover interações pautadas na mesma faixa etária