3841940
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Provas:
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei
Municipal nº 1.574/1971), analise as assertivas a seguir.
I - A reintegração é uma das formas de provimento dos cargos públicos.
II - O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente.
III - Salvo os casos previstos em lei, o funcionário que interromper o exercício por mais de trinta dias consecutivos ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.
IV - Depois de 3 (três) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
V - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efeito exercício do cargo, correspondente ao padrão de remuneração e mais as cotas ou percentagens que lhe tenham sido atribuídas por lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - A reintegração é uma das formas de provimento dos cargos públicos.
II - O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente.
III - Salvo os casos previstos em lei, o funcionário que interromper o exercício por mais de trinta dias consecutivos ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.
IV - Depois de 3 (três) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
V - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efeito exercício do cargo, correspondente ao padrão de remuneração e mais as cotas ou percentagens que lhe tenham sido atribuídas por lei.
Está CORRETO o que se afirma em: