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Respondida
4010645
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. São José Divino-PI
Provas:
Profissional de Apoio Escolar - Cuidador
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São Paulo
Francisco Morato-SP
A Lei Municipal nº 303/2023 tem como objetivo principal:
A
Criar benefícios financeiros diretos ao cuidador.
B
Garantir atendimento prioritário ao cuidador da pessoa com TEA.
C
Regulamentar a formação profissional de cuidadores.
D
Estabelecer cadastro municipal de pessoas com TEA.
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