3980573
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Manhumirim-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Manhumirim-MG
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No exercício da gestão escolar e da articulação com a rede de proteção, o diretor deve conhecer as
condutas que configuram infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sujeitas a sanções legais. Nesse sentido, analise as situações descritas a seguir:
I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo, em desacordo com a classificação indicativa.
Das situações, pode-se afirmar que:
I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo, em desacordo com a classificação indicativa.
Das situações, pode-se afirmar que: