Questão 3665831

3665831 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão Governamental
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.

É nula a venda realizada de ascendente para descendente.

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.

Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor

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