Questão 3998586

3998586 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Agente Escolar
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires estabelece os deveres do Município em relação à educação. Sobre o tema, é correto afirmar que o Município:

Deve dar prioridade ao Ensino Médio, sem limite de idade, e à educação pré-escolar.

Não pode oferecer ensino noturno regular.

Cumpre seu dever em educação dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à educação pré-escolar, incluindo creches.

Não é responsável por atender às pessoas com deficiência na educação.

Aplicará, anualmente, no mínimo 15% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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