Questão 3948794

3948794 Ano: 2025
Disciplina: Nutrição
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Castelo-ES

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Nutricionista
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Nutrição e Saúde Pública

A Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando a organização do sistema no arranjo federativo, a intersetorialidade e a participação social, assinale a alternativa correta.

O SISAN funciona por colegiados municipais autossuficientes, com adesão automática de estados e municípios e centralização das diretrizes em plano único federal com execução direta.

O SISAN fixa a coordenação no Ministério da Saúde, limita a participação social a consultas eletrônicas e define as conferências como espaços técnicos sem representação paritária.

O SISAN integra órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema, articulando formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional.

O SISAN condiciona a entrada dos entes ao cumprimento prévio de metas orçamentárias anuais e confere aos conselhos nacionais a competência de ordenar despesas executivas no âmbito da administração direta.

O SISAN prevê programas setoriais isolados por pastas específicas, com planos estaduais facultativos e participação de organizações sociais restrita a caráter informativo em reuniões pontuais.

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