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3889222 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB
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A respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) instituída pelo Código Tributário Municipal de Nova Palmeira, analise os itens a seguir.
I- O fato gerador da contribuição é a potencial utilização de energia elétrica.
II- São dois os tipos de consumidor de energia elétrica: o residencial e o empresarial.
III- A cobrança da COSIP é mensal, mas a forma como se dá o lançamento, a cobrança e o recolhimento não é detalhada na Lei Complementar Municipal nº 004/2021.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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