Questão 4022391

4022391 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

Provas:

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:

Taxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos.

Impostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária.

Impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

Impostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica.

Juros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta