A emissão de parecer técnico conclusivo e de parecer jurídico é etapa obrigatória do licenciamento ambiental para todos os empreendimentos ou obras de grande porte.

A solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pode ocorrer quantas vezes forem necessárias.

A realização de audiência pública no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória para todos os empreendimentos que possam causar significativo impacto ambiental.

A solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente é obrigatória quando for decorrente de dúvidas manifestadas pela comunidade em audiência pública.

O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais requeridos no licenciamento são responsáveis pelas informações neles apresentadas, sujeitando-se às eventuais sanções administrativas, civis e penais.