Magna Concursos
3759395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFOB

Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é corretamente definida como

 

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