A lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira". Ademais, dispôs que o calendário escolar deveria incluir qual dia e mês como Dia Nacional da Consciência Negra?