Questão 3973319

3973319 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Agente de Apoio Escolar
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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais

A oferta de profissional de apoio escolar, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe:

ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar.

ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade, assegurar educação de qualidade e previnir toda forma de violência, negligência e discriminação.

às instituições de educação básica para promover a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

aos centros de atenção psicossocial para a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

às instituições de educação superior para assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar.

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