4029961
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE
Provas:
O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais
para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo
regras específicas sobre custas processuais para alguns
deles. Considerando um cidadão que necessita retificar
dados inexatos a seu respeito constantes em banco de
dados de entidade governamental, assinale a alternativa
CORRETA sobre a ação cabível e seu custo.
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