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4045403 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
 

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