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Respondida
4038206
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Terra Santa-PA
Provas:
Fiscal de Serviços Urbanos
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De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:
A
Quando os pagamentos das taxas municipais estiverem em dia.
B
Nos casos previstos em lei somente após judicialização da demanda.
C
Quando houver venda de mercadoria deteriorada.
D
Em razão de fraude nos preços, medidas e balanças, apenas.
E
Somente quando houver sonegação de mercadoria.
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