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Respondida
3699028
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Em relação aos estabelecimentos penais, na forma disciplinada pela Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta.
A
A cadeia pública será instalada próximo de centro urbano.
B
A Colônia Agrícola destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto e da limitação de fim de semana.
C
O prédio da Casa do Albergado poderá situar-se em centro urbano, desde que contenha obstáculos físicos contra a fuga.
D
A penitenciária de homens pode ser construída em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
E
Será de cinco metros quadrados a área mínima de uma unidade celular.
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