Questão 3779664

3779664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Qual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal são apenas programáticos, não sendo exigíveis judicialmente.

A educação é um direito social que deve ser assegurado apenas em níveis básicos e técnicos, não abrangendo a educação superior.

A saúde é um direito social e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

A moradia é um direito social garantido apenas para aqueles que comprovarem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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