Questão 3690401

3690401 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador assíduo.

Ao empregado excipiente é garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

O empregado que contar mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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