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Respondida
3680064
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Agente de Fiscalização
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:
A
Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
B
Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
C
Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.
D
Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.
E
Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.
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