Um Assistente Administrativo de um órgão público
federal está revisando normas internas e percebe que
alguns atos administrativos podem estar em desacordo
com a Constituição Federal. Ele precisa entender como
identificar a hierarquia das normas e a possibilidade de
controle de legalidade e constitucionalidade dos atos.
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA: