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Respondida
3885172
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-2
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Conceitos
Conceito de Tributo
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo
A
é constituído pela penalização da prática de ato ilícito.
B
está sob a guarida do princípio da reserva legal.
C
é cobrado por meio de atividade legislativa plenamente vinculada.
D
é prestação pecuniária discricionária.
E
pode ser pago por meio de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços
in natura ou in Labore.
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