Questão 3919428

3919428 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Instrumentos da Política Nacional

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil, definindo as competências e as etapas do processo. O licenciamento é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das licenças ambientais previstas nesta resolução?

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.

A Licença de Operação (LO) é a primeira licença a ser obtida e aprova a concepção e a localização do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental preliminar.

A Licença Simplificada (LS) é aplicável a todos os empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, para acelerar o processo de aprovação.

A Licença Prévia (LP) autoriza o início imediato das obras do empreendimento, desde que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tenha sido protocolado no órgão competente.

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