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Respondida
3811714
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDCAP
Orgão:
ARSP-ES
Provas:
Especialista em Regulação e Fiscalização - Engenharia Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico exigido em todos os processos de licenciamento ambiental no Brasil, independentemente do porte ou natureza da atividade a ser licenciada.
B
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é realizada apenas uma vez, antes da concessão da Licença Prévia, sendo vedado, em qualquer caso, sua revisão nas fases subsequentes do licenciamento.
C
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento simplificado que visa traduzir, em linguagem acessível, as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o público em geral.
D
A Licença Prévia (LP) é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.
E
A Licença de Instalação (LI) permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das exigências da Licença Prévia.
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