Prefeito municipal ordenou operação de crédito sem
autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo
legal, foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão, tendo-lhe
sido aplicada a agravante da reincidência em virtude de
condenação anterior por crime diverso.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no CP, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no CP, assinale a opção correta.