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3616839 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, avalie as proposições:

I.A LDB foi promulgada em 1996.
II.A educação infantil é obrigatória para crianças de zero a cinco anos.
III.A responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a alternativa correta:
 

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Professor da Educação Infantil

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