- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993
– Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):