Nenhuma disposição regimental de hospital limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza-se por ser uma relação de consumo.

O médico poderá se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

O médico poderá renunciar, em caso de urgência ou emergência, à sua liberdade profissional.

Determinadas atividades da medicina podem ser exercidas como comércio.