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4036430 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que integra o Programa Nacional de Trânsito e se alinha à nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa resolução introduz conceitos fundamentais que devem nortear as ações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), incluindo a fiscalização municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do PNATRANS:
I. O PNATRANS adota os princípios do "Sistema Seguro" e da "Visão Zero", que se baseiam na premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e lesões graves no trânsito são evitáveis e inaceitáveis.
II. A responsabilidade por evitar mortes e lesões no trânsito é atribuída exclusivamente aos usuários da via (condutores, pedestres, ciclistas), que devem ser punidos rigorosamente por seus erros.
III. O PNATRANS estabelece metas anuais de redução do índice de mortes por grupo de veículos, focando primariamente na fiscalização de motocicletas e caminhões.
Está correto o que se afirma em:
 

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