Questão 3757170

3757170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

Provas:

De acordo com o princípio do devido processo legal, assinale como é garantida a legalidade e a validade de um processo penal.

Através da realização de julgamentos sumários para acelerar a justiça criminal.

Pela dispensa das formalidades processuais em casos de evidente culpabilidade.

Assegurando que todos os procedimentos processuais sejam conduzidos conforme as leis estabelecidas.

Limitando o uso de provas obtidas por meios lícitos para proteger os direitos do réu.

Permitindo a aplicação flexível das regras processuais para favorecer a acusação.

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