Prova Completa: Auxiliar de Perícia - COMEL (PEFOCE - CONSULPAM

3757185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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Código PenalCrimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

Sobre o crime de Vilipêndio, albergado no Código Penal Brasileiro: Art. 212, assinale a alternativa CORRETA:

A

O esqueleto não é objeto de vilipêndio, não se configurando como crime e, portanto, o esqueleto não será objeto material.

B

Proferir palavrões ou descrever atos desabonadores do comportamento do morto em vida é considerado crime contra respeito aos mortos.

C

Configura o crime o ato do amante desesperado e cheio de dor que corta mechas do cabelo ou arranca parte das vestes da amada que faleceu para guardá-las como lembrança.

D

O vilipêndio deve ser praticado sobre ou junto do cadáver, na presença do corpo inerte exceto de suas cinzas.

E

O crime de Vilipêndio está albergado no Código Penal Brasileiro: Art. 212. “Vilipendiar cadáver ou suas cinzas. Pena: detenção, de três a seis meses, e multa.

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3757179 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em diferentes etapas: Sobre as definições destas etapas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Acondicionamento: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.

B

Coleta: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

C

Processamento: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

D

Armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

E

Fixação: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

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3757178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689 de 03 de outubro de 1941, a alternativa CORRETA:

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial não poderá ficar responsável por sua preservação.

C

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, recolhido e não apenas constatado, que se relaciona à infração penal.

D

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio apenas no ato da coleta deste.

E

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio no seu reconhecimento exceto no momento do descarte.

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3757177 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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Sobre o Código de Processo Penal (Decreto Lei N.º 3.689, de 3/10/1941), assinale a alternativa CORRETA:

A

Exige-se de pelo menos dois médicos legista para subscrever o laudo.

B

A finalidade da necropsia, assim como de qualquer outra perícia médico legal, é produzir a prova para auxiliar na convicção do juiz na decisão da causa.

C

Deve ser respeitado o tempo mínimo de 3 horas a partir do momento do óbito até sua necropsia, salvo em face dos sinais evidentes de morte que deverão ser declarados no laudo.

D

Os despojos mortais encaminhados ao órgão pericial por meio de ordem da autoridade competente estará sob a guarda do estado, e também dependem de anuência dos familiares para a execução dos exames necessários ao esclarecimento no inquérito policial, sendo liberado quando a autoridade tiver satisfatória convicção das informações prestadas no laudo à sua disposição.

E

Caso a localidade onde houver a necessidade do exame pericial médico legal não tenha um Perito Oficial, obrigatoriamente deverão ser convocados três peritos de nível superior de outras localidades, com coprovação mínima de três anos de atuação no cargo.

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3757176 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - CIHPB
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

A

Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.

B

Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.

C

Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

D

Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.

E

Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.

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3757175 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - CIHPB
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Auxiliar de Perícia - COMEL
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

No processo penal brasileiro, a prova tem múltiplas finalidades essenciais. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica essas finalidades, conforme as doutrinas de Leandro Cadenas Prado e o artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988.

A

Servir unicamente ao convencimento do promotor de justiça que atua no caso.

B

Fundamentar as decisões judiciais e formar a convicção do juiz a respeito dos fatos do processo.

C

Proporcionar ao acusado uma chance de confessar suas ações durante a fase de instrução.

D

Permitir que o público geral tenha conhecimento completo e detalhado do processo.

E

Gerar uma base para recursos e revisões processuais sem influenciar a sentença inicial.

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3757174 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - CIHPB
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Auxiliar de Perícia - COMEL
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal.

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3757173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Conforme o Código de Processo Penal, assinale quais são os prazos definidos para o encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto.

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3757172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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Jurisprudência

O caráter do inquérito policial é frequentemente descrito como administrativo e inquisitório. Com base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa na natureza dessa fase da investigação.

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3757171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A fase pré-processual da persecução penal, conhecida como investigação criminal, é conduzida principalmente pelas polícias judiciárias. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a finalidade primordial do inquérito policial dentro desse contexto.